A Prefeitura de Matão está realizando o Processo de Escolha Unificado para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar para 2020/2024. Serão escolhidos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para composição do Conselho Tutelar de Matão. Desde o dia 30 de agosto, está acontecendo o período para realização da campanha dos candidatos habilitados a participarem do processo, que se encerra em 5 de outubro. Já no dia 6 de outubro, das 8h às 17h, a população está convidada a votar nos candidatos na Casa da Cultura.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Este processo está acontecendo por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Matão (Comcriama), no uso de suas atribuições conforme Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 152/2012 e nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a Lei Municipal nº 39, de 10 de maio de 2019.
Cronograma
30/8 a 5/10 – Período para realização da campanha dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha;
6/10 – Processo de escolha em data unificada;
11/10 – Resultado preliminar da apuração dos votos;
14/10 a 18/10 – Período de interposição de recurso contra resultado da apuração dos votos;
25/10/2019 – Resultado final do processo de escolha unificada;
Data a ser marcada – Formação inicial;
10/1/2020 – Diplomação e posse dos conselheiros escolhidos.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Este processo está acontecendo por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Matão (Comcriama), no uso de suas atribuições conforme Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 152/2012 e nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a Lei Municipal nº 39, de 10 de maio de 2019.
Cronograma
30/8 a 5/10 – Período para realização da campanha dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha;
6/10 – Processo de escolha em data unificada;
11/10 – Resultado preliminar da apuração dos votos;
14/10 a 18/10 – Período de interposição de recurso contra resultado da apuração dos votos;
25/10/2019 – Resultado final do processo de escolha unificada;
Data a ser marcada – Formação inicial;
10/1/2020 – Diplomação e posse dos conselheiros escolhidos.
