O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na noite desta quarta-feira (24.fev) pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei de privatização dos Correios.
A entrega ocorre um dia depois de Bolsonaro ter enviado, também pessoalmente, a medida provisória que garante a privatização da Eletrobras. Na ocasião, disse que a agenda de privatizações do governo está a “todo vapor”. De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, além de permitir que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, o projeto prevê a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que atualmente é uma empresa pública, em sociedade de economia mista.
"Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais", diz nota da Presidência.
O projeto de lei também atribui competências à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) (que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais), como ente regulador e fiscalizador do novo mercado.
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Escrito por: Jessica Machado
Postado: 24/02/2021 às 20:44
