Nesta terça-feira (8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Apple e manteve a multa de R$ 7,7 milhões aplicada pela empresa ter disponibilizado o aplicativo FaceApp – conhecido por envelhecer o rosto das pessoas – sem a opção da língua portuguesa.
A Apple tinha entrado na justiça paulista pedindo a anulação da multa sob alegação de que a empresa não seria responsável pela loja de aplicativos App Store e nem pelo desenvolvimento e oferta do aplicativo -- justificando que apenas fornecia a plataforma para intermediar o download do serviço.
Em uma mensagem enviada ao Estadão, o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, comemorou a decisão do TJ-SP e ressaltou a importância das indústrias terem responsabilidade com os consumidores brasileiros.
“A empresa responsável pela plataforma é responsável pelos aplicativos que vincula e quando notificada pelo Procon da gravidade da irregularidade, ela tem o dever de retirar”, comentou Capez.
