Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminharam, nesta segunda-feira (9), notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a apuração de eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.
O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro.
Os alvos da notícia-crime são o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF (Polícia Federal) que coordena o inquérito. O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo.
No STF, o ministro Alexandre de Moraes será o responsável por receber o documento encaminhado, visto que há "possível conexão" com os eventos apurados pelo chamado inquérito das fake news, sob sua relatoria. Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar as informações sigilosas do trabalho da PF, na última 4ª feira (4.ago), visando a turbinar discurso de fraude nas eleições, mas os dados da corporação não mostram isso.
"Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais", conclui a notícia-crime desta 2ª feira.
