O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (3), sem dar detalhes, a sanção com vetos da lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia. A intenção é fornecer ajuda às duas áreas pelos impactos sofridos durante a pandemia de covid-19.
A aprovação do programa foi divulgada em entrevista coletiva do início da noite. O que será vetado da Lei ainda não foi divulgado. Bolsonaro afirmou que o governo quis atender "quase que na integridade" mas que retirou partes para evitar a "judicialização" da lei.
"Temos profundo respeito com essas pessoas que perderam tudo, que estão sem esperança. Que querem e tem que voltar ao mercado de trabalho para garantir o santo próprio e da sua família. Para nós do executivo interessa sim que a economia funcione, o Brasil volte a normalidade", declarou Bolsonaro.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O texto enviado para sanção estabelece ações emergenciais para o setor de eventos a fim de de reduzir as perdas causadas pela pandemia por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa
O texto foi aprovado no Congresso na última semana, e estabelece descontos de até 70% em débitos de empresas do turismo e de eventos. Fazem parte dos descontos encargos tributários, não tributários e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As empresas tem um prazo para quitar dívida em até 12 anos. O projeto também zera alíquotas dos impostos: PIS, Pasep, Confins, CSLL e IRPJ.
Os trechos, no entanto, podem ter passado por vetos de Bolsonaro. O texto final deve ser publicado em edição do Diário Oficial da União de 3ª feira (4.mai).
